Processo 510067/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/11/2009 11:38
Autuado em 11/11/2009 11:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3630/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2012 Acórdão   3630/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
01/11/2012 Acórdão   3630/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FERNANDES DO ROSÁRIO
Interessado FUAD KFFURI
Interessado LUIZ ROBERTO COSTA
Origem MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Procuradores: CASSIANO RICARDO BOCALÃO (credenciado), GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA (credenciado), MARCOS ARAÚJO FERNANDES (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
26/08/2010 15:24 Juntada do Protocolo nº 417881/10, referente a manifestação por parte do Sr. Antonio Fernandes do Rosário.
12/07/2010 16:16 Juntada do Protocolo nº 382034/10, referente a requerimento de cópia dos autos por parte do Sr. Antônio Fernandes do Rosário.
05/03/2010 15:31 Juntada do Protocolo nº 108048/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Goioerê.
05/02/2010 10:47 do Protocolo nº 56291/10, referente a pedido de cópias.
14/01/2010 15:06 Juntada do Protocolo nº 17288/10, referente a manifestação por parte do Município de Goioerê.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2012 528 Acórdão nº 3630/2012
26/10/2012 516 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 01/11/2012
28/05/2012 411 Despacho nº 881/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2012 16:30 DP  
05/11/2012 09:46 STP Acórdão nº 3630/2012 -
05/11/2012 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2012 -
05/11/2012 09:46 STP Certidão de Publicação DETC nº 722/2012 -
05/11/2012 09:46 STP Despacho Processual Diverso nº 227/2012 -
10/10/2012 15:58 GCG  
08/10/2012 17:07 DP Informação nº 10020/2012 -
08/10/2012 12:44 GCG Despacho nº 1685/2012 -
08/10/2012 12:39 GCNB  
25/09/2012 16:02 SMPjTC Parecer nº 15479/2012 - arquivamento Representação da Lei nº 8666/93. Necessidade de apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário. Arquivamento.
29/05/2012 09:37 DCM Instrução nº 3562/2012 - Ementa. Arquivamento sem julgamento de mérito. Necessidade de apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 881/2012 -
07/10/2010 09:47 SITIO  
11/11/2009 11:46 GCG Despacho nº 1267/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Despacho nº 181/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Despacho nº 2247/2009 -
11/11/2009 11:46 GCG Despacho nº 394/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 1130/2009 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 575/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 61/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 62/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 63/2010 -
11/11/2009 11:46 GCG Ofício com prazo nº 670/2010 -
11/11/2009 11:38 DP  

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